Lei Ordinária nº 5659, de 22/03/2004

Modifica a Lei nº 5.565, de 1º de dezembro de 2003, referente à utilização de soja na merenda escolar e à distribuição de leite de soja dentre as ações de que trata a Lei nº 4.860, de 16 de maio de 2000 e dá outras providências. (PL 21/04)

Matéria: PL nº 21/2004 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 22/03/2004

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Câmara Municipal
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Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5565 de 01/12/2003 - Dispõe sobre a utilização obrigatória de soja nos alimentos a serem servidos na merenda escolar, bem como sobre a distribuição de leite de soja dentre as ações assistenciais instituídas pela Lei nº 4860/00. Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação de Ensino de Marília - S/C Ltda, objetivando a utilização dos recursos do Projeto Unisoja na merenda escolar e dá outras providências. (PL 91/03 do Vereador José Carlos Albuquerque) - (Modificada pela Lei 5659/2004)
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