Projeto de Lei nº 21/2004

MODIFICANDO A LEI NUMERO 5565, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, REFERENTE A UTILIZACAO DE SOJA NA MERENDA ESCOLAR E A DISTRIBUICAO DE LEITE DE SOJA DENTRE AS ACOES DE QUE TRATA A LEI4860, DE 16 DE MAIO DE 2000.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 02/02/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/03/2004

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5659/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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