Lei Ordinária nº 5210, de 27/05/2002

Modifica a Lei nº 4.165, de 25 de março de 1996, que concede "Prêmio Produtividade" aos ocupantes dos cargos de Fiscal, Fiscal de Obras e Fiscal de Posturas. (PL 105/02)

Matéria: PL nº 105/2002 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 27/05/2002

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

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