Lei Ordinária nº 4865, de 26/05/2000
Autoriza a EMDURB a celebrar convênio com a Legião Mirim de Marília, visando aos fins comuns de colocação de mão-de-obra de adolescentes, disponível na entidade e, de parte da empresa, a obtenção de auxílio para a fiscalização da chamada "zona azul" e dá outras providências.(PL 65/00)- (Modificada pela Lei nº 6.560/2007)
Data de Promulgação: 26/05/2000
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 8240 de 22/05/2018
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DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS PARA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DENOMINADAS COMO "ZONA AZUL". REVOGA A LEI Nº 2592/79. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nova Pesquisa
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