Lei Ordinária nº 4792, de 20/12/1999
Revoga a Lei nº 1.844, de 29 de setembro de 1971 e dá outras providências (PL 209/99)
Data de Promulgação: 20/12/1999
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 8022 de 22/11/2016
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REVOGA A LEI Nº 4792, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO FEDERAL REFERENTE AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 1844 de 29/09/1971
- Institui no Município o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Municipal. (PL 2488) -(Revogada pela Lei nº 4.792/99)
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Nova Pesquisa
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