Lei Ordinária nº 4505, de 23/09/1998

Disciplina o serviço de transporte de escolares no Município de Marília. (PL 157/98) - (Revogada pela Lei nº 5.619/2004)

Matéria: PL nº 157/1998 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 23/09/1998

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4678 de 25/08/1999 - Modifica a Lei nº 4.505, de 23 de setembro de 1998, que disciplina o serviço de transporte de escolares no Município de Marília. (PL 50/99 do Vereador Lucas da Costa)
Revogada pela Lei Ordinária nº 5619 de 23/01/2004 - Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Município de Marília e revoga a Lei nº 4.505/98, com modificação posterior. (PL 524/03 do Vereador Herval Rosa Seabra) -(Modificada pelas Leis 6.029/2004 e 6.625/2007)
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