| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Lei Ordinária nº 6907 de 10/03/2009
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MODIFICA A LEI Nº 4258, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, REFERENTE À EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA - EMDURB. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 6967 de 10/08/2009
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MODIFICA A LEI Nº 4258, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, EXTINGUINDO CARGOS EM COMISSÃO JUNTO À EMDURB. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 7131 de 09/06/2010
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MODIFICA AS LEIS NS. 4388, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1998 E 4258, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, TRANFORMANDO O "GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO AO TRÂNSITO E CIDADANIA - GAT" EM "GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO A CIDADANIA - GAOC. DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REDAÇÃO DA EMENTA CONFORME SUBSTITUTIVO APROVADO) (A REDAÇÃO ORIGINAL DA EMENTA ERA A SEGUINTE: REVOGANDO AS LEIS Nº 4388/98 E 5742/04, QUE CRIOU O "GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO AO TRÂNSITO E À CIDADANIA - GAT", E O INCISO V, DO ART. 7º, DA LEI Nº 4258/97, QUE REESTRUTUROU A EMDURB.)
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 7170 de 31/08/2010
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REVOGA A LEI Nº 7131, DE 09 DE JUNHO DE 2010. MODIFICA AS LEIS NS. 4388, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1988 E 4258, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, TRANSFORMANDO O "GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO AO TRÂNSITO E À CIDADANIA - GAT" EM "GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CIDADANIA - GAOC". DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO SUBSTITUTIVO. APROVADAS TRANFERÊNCIAS DE RECURSOS À EMDURB - R$350.000,00 REF. REMUNERAÇÃO MENSAL DO GAOC E R$130.000,00 REF. RESCISÕES TRABALHISTAS EX-INTEGRANTES DO GAOC.
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Lei Ordinária nº 7187 de 14/10/2010
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MODIFICA A LEI Nº 4258, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE PROMOVEU A REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA - EMDURB. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 7713 de 02/12/2014
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MODIFICA A LEI Nº 4258, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE REESTRUTUROU A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA - EMDURB. REVOGA A LEI Nº 4388, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU O GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CIDADANIA - GAOC. MODIFICA A LEI Nº 3143, DE 23 DE JUNHO DE 1986, QUE CRIOU O SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA. REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7501, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 8051 de 30/12/2016
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES, CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS. MODIFICA A LEI N. 4258/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ==== ARTIGOS 1º, 2º E 3º COM VIGOR SUSPENSO POR MEIO DE LIMINAR NA ADIN Nº 2118962-21.2018.8.26.0000, CONFORME DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2018 - CO 1704/18 ====
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Lei Ordinária nº 8135 de 28/09/2017
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MODIFICA A LEI Nº 4258/97, QUE REESTRUTUROU A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA - EMDURB, REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO "D. HUGO BRESSANE DE ARAÚJO" PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. EXTINGUE O CARGO DE ENCARREGADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO EXISTENTE NA EMDURB. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 8155 de 16/11/2017
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REESTRUTURA A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA, PASSANDO PARA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA, MANTIDA A SIGLA EMDURB. REVOGA A LEI Nº 4258/97. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ===== “DIRETOR JURÍDICO”, “ASSESSOR DE DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO”, “”CHEFE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE”, “CHEFE DE FISCALIZAÇÃO”, “ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO”, “CHEFE DO COMPLEXO DE TRÂNSITO”, “CHEFE DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E ANÁLISE DE ESTATÍSTICA”, “CHEFE DE CEMITÉRIO”, “CHEFE DA RODOVIÁRIA”, “CHEFE DE CONTABILIDADE” E “CHEFE DE PROCESSAMENTO DE DADOS”, TODOS CONSTANTES NO ANEXO II =====
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