Lei Ordinária nº 4199, de 15/07/1996

Modifica dispositivos da Lei nº 4.009/94 que institui o Prêmio Incentivo". (PL 60/96) - (Modificada pela Lei nº 4.269/97)

Matéria: PL nº 60/1996 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 15/07/1996

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4269 de 26/03/1997 - Revoga os artigos 1º e 3º, da Lei nº 4.199, de 15 de julho de 1996 e dá outras providências. (PL 25/97)
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