Lei Ordinária nº 4269, de 26/03/1997
Revoga os artigos 1º e 3º, da Lei nº 4.199, de 15 de julho de 1996 e dá outras providências. (PL 25/97)
Data de Promulgação: 26/03/1997
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga a
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Lei Ordinária nº 4199 de 15/07/1996
- Modifica dispositivos da Lei nº 4.009/94 que institui o Prêmio Incentivo". (PL 60/96) - (Modificada pela Lei nº 4.269/97)
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Nova Pesquisa
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