Decreto do Executivo nº 14232, de 14/12/2023

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 26 A 29 DE DEZEMBRO DE 2023 E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2024. REVOGA O DECRETO Nº 14216/2023

Data de Promulgação: 14/12/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Decreto do Executivo nº 14216 de 01/12/2023 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26/12/2023 E 02/01/2024
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