Decreto do Executivo nº 14216, de 01/12/2023
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26/12/2023 E 02/01/2024
Data de Promulgação: 01/12/2023
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Decreto do Executivo nº 14232 de 14/12/2023
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 26 A 29 DE DEZEMBRO DE 2023 E NO DIA 02 DE JANEIRO
DE 2024. REVOGA O DECRETO Nº 14216/2023
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