Decreto do Executivo nº 14176, de 27/10/2023
DECLARA NULO O DECRETO Nº 14170/2023 QUE RECEBE EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE 13.639,48M², DESTINADA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, DENOMINADA AVENIDA FAZENDA RECREIO, DE PROPRIEDADE DE TACK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Data de Promulgação: 27/10/2023
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Anula a
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Decreto do Executivo nº 14170 de 24/10/2023
- RECEBE EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE 13.639,48 M², DESTINADA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, DENOMINADA AVENIDA FAZENDA RECREIO, DE PROPRIEDADE DE TACK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
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