Decreto do Executivo nº 14170, de 24/10/2023

RECEBE EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE 13.639,48 M², DESTINADA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, DENOMINADA AVENIDA FAZENDA RECREIO, DE PROPRIEDADE DE TACK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Data de Promulgação: 24/10/2023

Situação: Anulada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Anulada pela Decreto do Executivo nº 14176 de 27/10/2023 - DECLARA NULO O DECRETO Nº 14170/2023 QUE RECEBE EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE 13.639,48M², DESTINADA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, DENOMINADA AVENIDA FAZENDA RECREIO, DE PROPRIEDADE DE TACK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
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