Decreto do Executivo nº 14123, de 04/09/2023

AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA REDE DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NAS ÁREAS DENOMINADAS FAZENDA SANTA MADALENA – DESDOBROS “A” E “B” (MATRÍCULAS 69.454 E 69.455) LOCALIZADAS NA AVENIDA DR. PEDRO MARUN Nº 786, BAIRRO JARDIM CAVALLARI, DE PROPRIEDADE DE ASPERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MARÍLIA SPE LTDA.

Data de Promulgação: 04/09/2023

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Decreto do Executivo nº 14150 de 03/10/2023 - MODIFICA O DECRETO Nº 14123/2023 QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA REDE DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NAS ÁREAS DENOMINADAS FAZENDA SANTA MADALENA – DESDOBROS “A” E “B” (MATRÍCULAS 69.454 E 69.455) LOCALIZADAS NA AVENIDA DR. PEDRO MARUN Nº 786, BAIRRO JARDIM CAVALLARI, DE PROPRIEDADE DE ASPERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MARÍLIA SPE LTDA.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 14179 de 30/10/2023 - MODIFICA O DECRETO Nº 14123/2023 QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA REDE DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS ÁREAS DENOMINADAS FAZENDA SANTA MADALENA – DESDOBROS “A” E “B” (MATRÍCULAS 69.454 E 69.455) LOCALIZADAS NA AVENIDA DR. PEDRO MARUN Nº 786, BAIRRO JARDIM CAVALLARI, DE PROPRIEDADE DE ASPERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MARÍLIA SPE LTDA. REVOGA O DECRETO Nº 14150/2023
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