Lei Complementar nº 969, de 05/09/2023

Revoga a Lei Complementar nº 576/2009, referente à gratificação especial para regime de plantão nas unidades de atenção às urgências pré-hospitalares fixa e móvel do Município de Marília.

Matéria: PLC nº 12/2023 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Complementar nº 576 de 27/10/2009 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES FIXAS E MÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 24 DE MAIO DE 2005 E SUAS MODIFICAÇÕES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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