Projeto de Lei Complementar nº 12/2023

Revoga a Lei Complementar nº 576/2009, referente à gratificação especial para regime de plantão nas unidades de atenção às urgências pré-hospitalares fixa e móvel do Município de Marília.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 20/06/2023

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 1848/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 30/08/2023

Norma Derivada: Lei Complementar nº 969/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2023 09:38:11 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LC 969 Publicada PMM 06/09/2023 09:40:38
Autógrafo - Autógrafo PC 12/23 CMM 06/09/2023 09:38:37
Despacho - Aprovado em duas discussões Presidência 05/09/2023 08:36:22
Despacho - Às comissões Presidência 20/06/2023 17:21:32
Prazo de Emenda - Prazo de emenda Presidência 20/06/2023 17:18:15
Anexo - LC nº 576 de 27/10/2009 Prefeito 20/06/2023 17:07:04
Anexo - LC nº 623 de 21/06/2011 Prefeito 20/06/2023 17:06:47
Anexo - LC nº 649 de 03/04/2012 Prefeito 20/06/2023 17:06:27
Anexo - LC nº 703 de 07/07/2014 Prefeito 20/06/2023 17:05:58
Anexo - LC n° 947 de 27/09/2022 Prefeito 20/06/2023 17:05:41
Anexo - Memorando 15.751/2023 Prefeito 20/06/2023 17:05:18
  • 06/09/2023 09:38:11
    Sancionado
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 06/09/2023 09:37:08
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Atos Oficiais
    Destino: Arquivo
  • 05/09/2023 08:38:17
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Atos Oficiais
  • 05/09/2023 08:35:52
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Suporte Legislativo
  • 01/09/2023 09:06:02
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/07/2023 09:12:02
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Suporte Legislativo
  • 23/06/2023 10:37:52
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/06/2023 17:25:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Suporte Legislativo
  • 20/06/2023 17:04:59
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 20/06/2023 16:47:49. Matéria incorporada em 20/06/2023 17:04:59, sob protocolo nº 1848/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Suporte Legislativo
Nova Pesquisa Voltar