Decreto do Executivo nº 13988, de 18/04/2023
ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO REFERENTE À FUNÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO DA APAE, PASSANDO PARA R$2.252,20, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2023, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 6% (SEIS POR CENTO) CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 961/2023. REVOGA O DECRETO Nº 13645/2022.
Data de Promulgação: 18/04/2023
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Decreto do Executivo nº 13645 de 13/04/2022
- ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO REFERENTE À FUNÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO DA APAE A PARTIR 01 DE ABRIL DE 2022, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DE VENCIMENTO 4% (QUATRO POR CENTO) CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 934/2022.
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 961 de 18/04/2023
- Concede reajuste de vencimento de 6% (seis por cento) aos servidores da Prefeitura Municipal de Marília, do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM e do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2023. Modifica as Leis Complementares nos 11/1991, 145/1997, 918/2021, 922/2021 e 937/2022. Dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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