Decreto do Executivo nº 13645, de 13/04/2022
ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO REFERENTE À FUNÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO DA APAE A PARTIR 01 DE ABRIL DE 2022, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DE VENCIMENTO 4% (QUATRO POR CENTO) CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 934/2022.
Data de Promulgação: 13/04/2022
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Decreto do Executivo nº 13988 de 18/04/2023
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ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO REFERENTE À FUNÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO DA APAE, PASSANDO PARA R$2.252,20, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2023, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 6% (SEIS POR CENTO) CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 961/2023. REVOGA O DECRETO Nº 13645/2022.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 934 de 12/04/2022
- CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/1991, 145/1997, 918/2021 E 922/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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