Decreto do Executivo nº 13934, de 02/02/2023
RECONHECE COMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 683/2013, O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DENOMINADO ALTOS DO PALMITAL, APROVADO ATRAVÉS DO PROCESSO
ELETRÔNICO PE Nº 940/2023, LOCALIZADO À RUA JOSÉ MATHEUS PINHEIRO S/N, ANEXO AO BAIRRO PROF. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO. MARÍLIA/SP, DE PROPRIEDADE DE ALTOS DO PALMITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Data de Promulgação: 02/02/2023
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 683 de 30/09/2013
- INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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