Decreto do Executivo nº 13795, de 07/10/2022

MODIFICA O DECRETO Nº 11962/2017 QUE RECEBE EM DOAÇÃO, DA AVANT ADMINISTRAÇÃO LTDA., A ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA ANEXA AO BAIRRO JARDIM AMÉRICA PROLONGAMENTO, MEDINDO 2.424,00M² (PARTE DA MATRÍCULA Nº 7.960, DO 1° SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA), DESTINADA À REGULARIZAÇÃO DO LEITO CARROÇÁVEL DA AVENIDA FRANCISCO DOS SANTOS VASCONCELOS PROLONGAMENTO.

Data de Promulgação: 07/10/2022

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Decreto do Executivo nº 11962 de 20/02/2017 - Recebe em doação, da Avant Administração Ltda., a área de terras localizada anexa ao Bairro Jardim América Prolongamento, medindo 2.424,00 m2 (parte da matrícula nº 7.960, do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Marília), destinada à regularização do leito carroçavel da Avenida Francisco dos Santos Vasconcelos Prolongamento.
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