Lei Ordinária nº 4097, de 17/08/1995
Autoriza a Prefeitura Municipal a locar prédios destinados a abrigar dependências da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social. (PL 46/95) - (Revogada pela Lei nº 6.528/2007)
Data de Promulgação: 17/08/1995
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
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Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
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Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 6528 de 20/03/2007
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Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Albergue Noturno São José, objetivando a manutenção das atividades da Central de Triagem do Migrante. Revoga a Lei nº 4.097, de 17 de agosto de 1995. Dá outras provdências. (PL 39/2007 do Prefeito Municipal)
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Nova Pesquisa
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