Lei Ordinária nº 8715, de 14/09/2021

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346/2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. REVOGA AS LEIS NS. 7809/2015 E 7895/2015. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 111/2021 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 14/09/2021

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 8846 de 31/05/2022 - MODIFICA A LEI Nº 8715/2021, REFERENTE À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA - COMSEA - MARÍLIA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 8980 de 21/06/2023 - Modifica a Lei nº 8715/2021, referente à composição da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Marília - CAISAN.
Alterada pela Lei Ordinária nº 9048 de 22/11/2023 - Modifica a Lei nº 8715/2021, modificada posteriormente, referente à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília - COMSEA – Marília.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 7809 de 02/06/2015 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA - COMSEA MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 7895 de 11/12/2015 - CRIA A CÂMARA INTERSECRETARIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN MUNICIPAL. MODIFICA A LEI Nº 7809, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA - COMSEA MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar