Projeto de Lei nº 111/2021

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346/2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. REVOGA AS LEIS NS. 7809/2015 E 7895/2015. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 25/06/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8715/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Saúde e Assistência Social

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Danilo da Saúde - Modifica art. 15 "caput" e § 2º. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Danilo da Saúde - Modifica o caput e o § 2º do art. 15. Matéria não votada
  • 15/09/2021 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 24/08/2021 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 20/08/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/08/2021 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/08/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/08/2021 00:00:00
    Concluso para votação
    Pedido de vista por 5 dias, do Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), aprovado na Sessão Ordinária do dia 09/08/2021.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/08/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/08/2021 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Saúde e Assistência Social
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/08/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
  • 01/07/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/06/2021 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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