Lei Ordinária nº 8662, de 29/03/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., ATÉ O VALOR DE R$10.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 29/03/2021
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 8801 de 11/02/2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$9.999.320,00, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NOVOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER CONTRATADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., AUTORIZADA PELA LEI Nº 8662/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 13587 de 11/02/2022
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ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$9.999.320,00, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NOVOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER CONTRATADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., AUTORIZADA PELA LEI Nº 8662/2021.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 8972 de 17/05/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.769.220,03, REFERENTE AO SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, AUTORIZADA PELA LEI Nº 8662/2021, SENDO OS RECURSOS DESTINADOS A AQUISIÇÕES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 14028 de 17/05/2023
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ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.769.220,03, REFERENTE AO SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, AUTORIZADA PELA LEI Nº 8662/2021, SENDO OS RECURSOS DESTINADOS A AQUISIÇÕES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.
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