Decreto do Executivo nº 12928, de 28/01/2020

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$777.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Data de Promulgação: 28/01/2020

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Decreto do Executivo nº 13853 de 18/11/2022 - MODIFICA O DECRETO Nº 12928/2020, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/19 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Alterada pela	Decreto do Executivo nº 13924 de 23/01/2023 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 12928/2020.

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