Lei Complementar nº 890, de 03/01/2020

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE ORGANIZA E ESTRUTURA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA, DAEM, REFERENTE AOS ANEXOS IX E X - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Matéria: PLC nº 43/2019 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 03/01/2020

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 145 de 07/02/1997 - Organiza e estrutura o Sistema Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM. (PLC 5/97) - (Modificada pelas LC 177/98; 223/99, 256/00; 260/00; 274/00; 290/01; 309/02; 319/02, 329/03, 367/04, 370/04, 391/04, 423/05, 430/05, 432/05, 433/05, 465/06, 470/06, 504/07, 519/07, 534/08 e 791/17) === PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL (ANEXO VIII)- VER CO N. 4428/2014 ===
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