Lei Ordinária nº 8400, de 31/05/2019

MODIFICA A LEI Nº 8241, DE 29 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA”.

Matéria: PL nº 47/2019 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 31/05/2019

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 8241 de 29/05/2018 - INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA.

Nova Pesquisa Voltar