Lei Ordinária nº 8355, de 21/02/2019

APROVA O RELATÓRIO FINAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME. ALTERA DISPOSITIVOS DAS METAS/OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, APROVADO PELA LEI Nº 7824, DE 23 DE JUNHO DE 2015. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 164/2018 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 21/02/2019

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 7824 de 23/06/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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