Lei Ordinária nº 8304, de 10/10/2018

MODIFICA AS LEIS Nº 7860, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 E Nº 8139, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, VINCULANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES DE MARÍLIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 145/2018 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 10/10/2018

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 7860 de 16/10/2015 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR). DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 8139 de 04/10/2017 - DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. REVOGA A LEI Nº 4216/96. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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