Lei Ordinária nº 3143, de 23/06/1986

Cria o Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano de Marília. (PL 3992) - (Modificada pelas Leis nº 3.788/92, 3.819/92, 3.952/93 e 6.627/2007)

Matéria: PL nº 3992/1986 (JOÃO FERNANDES MORE)

Data de Promulgação: 23/06/1986

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
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Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 7713 de 02/12/2014 - MODIFICA A LEI Nº 4258, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE REESTRUTUROU A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA - EMDURB. REVOGA A LEI Nº 4388, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU O GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CIDADANIA - GAOC. MODIFICA A LEI Nº 3143, DE 23 DE JUNHO DE 1986, QUE CRIOU O SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA. REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7501, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 8344 de 26/12/2018 - MODIFICA A LEI Nº 3143, DE 23 DE JUNHO DE 1986, QUE CRIOU O SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA
Alterada pela Lei Ordinária nº 8975 de 14/06/2023 - Modifica o caput do art. 4º da Lei nº 3143/1986, que criou o Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano de Marília, permitindo a recondução dos membros.
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