Lei Complementar nº 796, de 05/09/2017
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 450/05, CRIANDO O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA EXECUTIVA DO IPREMM.
Data de Promulgação: 05/09/2017
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 450 de 06/12/2005
- Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM. (PC 51/05)- (Modificada pelas LC 461/06, 463/06, 470/06, 478/06, 492/07, 504/07, 524/07, 533/08, 534/08, 536/08, 542/08 e 554/09).
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Altera a
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Lei Complementar nº 792 de 23/08/2017
- DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Altera a
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Lei Complementar nº 793 de 23/08/2017
- DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Nova Pesquisa
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