Lei Complementar nº 678, de 28/06/2013

CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 8/2013 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 28/06/2013

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
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Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 737 de 11/11/2015 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 678, DE 28 DE JUNHO DE 2013, DISPONDO SOBRE A OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 749 de 01/04/2016 - MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, 678, DE 28 DE JUNHO DE 2013 E 680, DE 28 DE JUNHO DE 2013, REFERENTE À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, À AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO, À CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E À OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 866 de 31/07/2019 - MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/1991 E 678/2013, REESTRUTURANDO FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 936 de 17/05/2022 - TRANSFORMA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA” EM “SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS”. CRIA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” E A “SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS”. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 127/1995, 678/2013, 814/2017 E 918/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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