Lei Complementar nº 627, de 08/06/2011

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 354, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE O REGULAMENTO DAS PERÍCIAS E JUNTAS MÉDICAS, REFERENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 16/2011 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 08/06/2011

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 354 de 16/12/2003 - Estabelece o regulamento das Perícias e Juntas Médicas - RPJM, referente aos servidores públicos municipais e aos candidatos a cargos públicos na Prefeitura Municipal de Marília e dá outras providências. (PC 61/03)
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