Lei Ordinária nº 7199, de 04/11/2010

MODIFICA A LEI Nº 4811, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA, REFERENTE AO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS PARA DESPESAS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO DE ARTISTAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 138/2010 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 04/11/2010

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4811 de 04/02/2000 - Cria o Fundo Municipal de Apoio à Cultura e dá outras providências.(PL 309/99)
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