Lei Ordinária nº 7160, de 19/07/2010

REVOGA AS LEIS NS. 7044/09, 7045/09, 7046/09 E 7047/09, QUE AUTORIZARAM AS DOAÇÕES DE ÁREAS, RESPECTIVAMENTE, ÀS EMPRESAS TORNEARIA DILELLI MARÍLIA LTDA., PAPELARIA E LIVRARIA COMPASSO DE MARÍLIA LTDA., INDUSTRIA E COMÉRCIO - SALGADOS QUERO MAIS E SÍRIUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Matéria: PL nº 93/2010 (Eduardo Nascimento)

Data de Promulgação: 19/07/2010

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 4599 de 17/03/1999 - Doação do Lote B (parte da quadra Q-3), medindo 948,08m², localizado no Núcleo Habitacional Nova Marília, ao DAEM, destinado à perfuração de um poço profundo e dá outras providências. (PL 27/99)
Revoga a Lei Ordinária nº 7047 de 30/12/2009 - DESAFETA A ÁREA 7 DESTACADA DA ÁREA III, MEDINDO 707,35M², LOCALIZADA ANEXA AO BAIRRO JARDIM ESPLANADA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À EMPRESA SÍRIUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, DESTINADA À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 7046 de 30/12/2009 - DESAFETA A ÁREA 5 DESTACADA DA ÁREA III, MEDINDO 624,30M², LOCALIZADA ANEXA AO BAIRRO JARDIM ESPLANADA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À EMPRESA INDUSTRIA E COMÉRCIO - SALGADOS QUERO MAIS, DESTINADA À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 7044 de 30/12/2009 - DESAFETA A ÁREA 3 DESTACADA DA ÁREA III, MEDINDO 773,62M², LOCALIZADA ANEXA AO BAIRRO JARDIM ESPLANADA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À EMPRESA TORNEARIA DILELLI MARÍLIA LTDA., DESTINADA À INSTALAÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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