Lei Ordinária nº 4599, de 17/03/1999
Doação do Lote B (parte da quadra Q-3), medindo 948,08m², localizado no Núcleo Habitacional Nova Marília, ao DAEM, destinado à perfuração de um poço profundo e dá outras providências. (PL 27/99)
Data de Promulgação: 17/03/1999
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
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Identificação da Norma |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 7160 de 19/07/2010
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REVOGA AS LEIS NS. 7044/09, 7045/09, 7046/09 E 7047/09, QUE AUTORIZARAM AS DOAÇÕES DE ÁREAS, RESPECTIVAMENTE, ÀS EMPRESAS TORNEARIA DILELLI MARÍLIA LTDA., PAPELARIA E LIVRARIA COMPASSO DE MARÍLIA LTDA., INDUSTRIA E COMÉRCIO - SALGADOS QUERO MAIS E SÍRIUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
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