Ato Municipal nº 347, de 28/10/1938

Declara de utilidade publica, afim de ser desapropriada, uma area de terreno com 1.452m², situada a Av. 10 de Novembro, pertencente ao Patrimonio Vila Barbosa.

Data de Promulgação: 28/10/1938

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Ato Municipal nº 364 de 16/01/1939 - Revoga o Ato 347/38.
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