Decreto do Executivo nº 9225, de 28/11/2005
Regulamenta o Processo Anual de Atribuicao de Classes aos Docentes do Ensino Fundamental e da Educacao Infantil, da Secretaria Muncipal da Educacao.
Data de Promulgação: 28/11/2005
Assunto:
Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Educação
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Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Decreto do Executivo nº 11412 de 10/12/2014
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Regulamenta o processo anual de atribuição de classes aos docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal da Educação. Revoga os Decretos ns. 9225/05 e 9435/06.
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