Lei Ordinária nº 1371, de 22/12/1966

Institui a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília.(Modificada pelas Leis nº 1.598/68, 2.081/74, 2.764/81, 2.797/82, 4.379/98 e 4.670/98)

Matéria: PL nº 1914/1966 (Prefeitura Municipal)

Data de Promulgação: 22/12/1966

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Assistência Social
Autarquias
Calendário de Eventos / Feriados
Câmara Municipal
Comércio / Publicidade
Compras / Licitações
Conselhos / Comissões / Fundos
Contratos / Convênios / Consórcios
Créditos Adicionais
Criança / Adolescente
Cultura / Turismo
Datas Comemorativas
Defesa Civil
Educação
Orçamento / PPA / LDO / LOA
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidor Público
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2081 de 21/03/1974 - Dá nova redação ao item, no artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.371/66. (PL 2792/74) - (Revogada pela Lei nº 2.797/82)
Alterada pela Lei Ordinária nº 2797 de 06/08/1982 - Dá nova redação ao item "B", do artigo 3º, da Lei nº 1.371, de 22 de setembro de 1966. (PL 3598)
Norma correlata Lei Complementar nº 883 de 19/11/2019 - REGULAMENTA E CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ----------ADIN 2071459-33.2020.8.26.0000 - IMPUGNAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO----------
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