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DESAFETA ÁREAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS JARDIM DAMASCO II, JARDIM DOMINGOS DE LÉO E JARDIM TRIESTE CAVICHIOLI (DISTRITO DE PADRE NÓBREGA) E AUTORIZA SUAS DOAÇÕES À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADE JURISDICIONADA DO REFERIDO TRIBUNAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E AS IMOBILIÁRIAS, COM SEDE NA CIDADE DE MARÍLIA, FIXAREM AVISO INFORMATIVO, INSTRUINDO OS MUNÍCIPES A EXIGIREM CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, ANTES DE ADQUIRIR IMÓVEIS.

MODIFICA A LEI Nº 4490/98, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, DETERMINANDO QUE A GESTORA FAÇA A DEMARCAÇÃO DO SOLO. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===

INCLUI NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL O TEMA TRANSVERSAL: "PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS".

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICENÇA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA FUNCIONAMENTO DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU CONDIÇÕES ANÁLOGAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DA EMEI CHAPEUZINHO VERMELHO, DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL E DO PROJETO TRABALHO SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A SEMANA DA MISS PRIMAVERA E MISTER JAZZ BELL.

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO ANJOS DA GUARDA/SICOE, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL À ENTIDADE, NO VALOR DE R$500,00, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2014, DESTINADA A DESPESAS DE CUSTEIO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REVOGA AS LEIS NS. 4104, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995 E 7007, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.