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  • Projeto de Emenda a LOM nº 6/2018

    INCLUI O ARTIGO 161-A, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E INSTITUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 03/09/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/11/2018 00:00:00: Promulgado
    Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 06/2018 de autoria do Vereador Wilson Alves Damasceno
    Norma Derivada: EML 60/2018

  • Projeto de Emenda a LOM nº 1/2018

    MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, FIXANDO EM 13 O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

    Autoria: Delegado Wilson Damasceno
    Data de Apresentação: 12/01/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/12/2018 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: EML 61/2018