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  • Projeto de Lei Complementar nº 4/2022
    Em Tramitação

    INCLUI ALÍNEA “C”, NO INCISO IV, DO ART. 272, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/19 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

    Autoria: Evandro Galete
    Data de Apresentação: 04/03/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Documento físico para digital , Comprovante de entrega , Correspondência nº 2124 , Ofício nº 2916/2022 , Parecer CJR , Comprovante de entrega , Parecer Jurídico , Preliminar CJR , Prazo de emenda , LC nº 889/2019
    Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
    Situação em 21/10/2022 00:00:00: Aguardando Manifestação

  • Projeto de Lei Complementar nº 3/2022

    MODIFICA O ART. 24-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE À LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS E PASSEIOS PÚBLICOS.

    Autoria: Evandro Galete
    Data de Apresentação: 04/03/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/05/2022 00:00:00: Proposição retirada
    Retirada pela Autor, a requerimento verbal, aprovado, na sessão ordinária do dia 2/5/22.