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  • Projeto de Lei nº 35/2022

    MODIFICA A LEI Nº 4698/1999, OBRIGANDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS E CONGÊNERES, DISPONIBILIZAREM CAIXAS FÍSICOS, SERVIDOS POR FUNCIONÁRIOS, PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL.

    Autoria: Rogerinho
    Data de Apresentação: 18/04/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/06/2022 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8860/2022

  • Projeto de Lei nº 23/2022

    DENOMINA JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO O CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE ROSÁLIA.

    Autoria: Rogerinho
    Data de Apresentação: 22/03/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/05/2022 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8837/2022