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  • Projeto de Lei nº 198/2021

    MODIFICA A LEI Nº 7166/2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS A FAZER A DIVULGAÇÃO DO “DISQUE 100” (DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS).

    Autoria: Vânia Ramos
    Data de Apresentação: 26/11/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/2022 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8810/2022

  • Projeto de Lei nº 193/2021

    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DIREITOS HUMANOS – DISQUE 100.

    Autoria: Vânia Ramos
    Data de Apresentação: 22/11/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/2022 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8809/2022

  • Projeto de Lei nº 189/2021

    CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMO TRABALHO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, O CONCEITO INTERDISCIPLINAR ENTRE AS MATÉRIAS LECIONADAS, “PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS”. REVOGA A LEI Nº 7679/2014.

    Autoria: Vânia Ramos
    Data de Apresentação: 16/11/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/03/2022 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8808/2022

  • Projeto de Lei nº 145/2021

    MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO TRECHO DA RUA JOSÉ MEDINA, NO BAIRRO PARQUE DAS ESMERALDAS, COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO).

    Autoria: Vânia Ramos
    Data de Apresentação: 30/08/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/12/2021 00:00:00: Sancionado
    Norma Derivada: LEI 8785/2021

  • Projeto de Lei nº 128/2021

    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE “ZONA AZUL” E DO LIMITE DE PERMANÊNCIA NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS E CONGÊNERES DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO. ---------- ADIN 2004919-32.2022.8.26.0000 ----------

    Autoria: Vânia Ramos
    Data de Apresentação: 09/08/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivos [4] Emendas: [11]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/12/2021 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8777/2021

  • Projeto de Lei nº 44/2021

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SÍMBOLO AUTISTA EM PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Vânia Ramos
    Data de Apresentação: 25/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/07/2021 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8702/2021