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  • Projeto de Lei nº 210/2021

    MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O “DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE”, NO DIA 17 DE NOVEMBRO E O NOVEMBRO ROXO.

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 07/12/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Lei 9018 Publicada , Lei para publicação , autógrafo pl 210/21 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , data comemorativa - competência concorrente , Documento físico para digital , Prazo de emenda , Análise Prévia , Lei 7217/2010
    Parecer de Comissão: CJR nº 73/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/10/2023 11:39:19: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 9018/2023

  • Projeto de Lei nº 96/2021

    ESTABELECE DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA A DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO PARA ATENDIMENTO A PESSOA ACOMETIDA DE SINTOMAS DE TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO, DEPRESSÃO, ANSIEDADE, PÂNICO E AO SUICÍDIO, ASSOCIADO AO ISOLAMENTO, ADOECIMENTO E MORTES NA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 01/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/10/2021 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8730/2021

  • Projeto de Lei nº 62/2021

    MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O DIA DE PROTEÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO, NO DIA 21 DE MAIO.

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 26/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/07/2021 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8698/2021

  • Projeto de Lei nº 45/2021

    FIXA PROCEDIMENTOS COM A FINALIDADE DE GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO NA FORMA DO QUE DISPÕE O INCISO XXXIII DO ART. 5º, O INCISO II DO § 3º DO ART. 37, E O § 2º DO ART. 216, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 25/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/11/2022 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado nos termos do art. 115, da Resolução nº 183/1990 (Regimento Interno), modificado pela Resolução nº 384, de 13 de setembro de 2022, da inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Jurídica da Câmara, e da manifestação contrária da Comissão de Justiça e Redação. 

  • Projeto de Lei nº 17/2021

    OBRIGA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).

    Autoria: Danilo da Saúde
    Data de Apresentação: 03/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/11/2022 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado nos termos do art. 115, da Resolução nº 183/1990 (Regimento Interno), modificado pela Resolução nº 384, de 13 de setembro de 2022, da inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Jurídica da Câmara, e da manifestação contrária da Comissão de Justiça e Redação.