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DISCIPLINANDO O FUNCIONAMENTO DE "DRIVE-IN".

DISPONDO SOBRE A INSTALACAO DE HIDRANTES URBANOS DE INCENDIOS NO MUNICIPIO. (REVOGA AS LEIS 4622, DE 18 DE MAIO 1999E A LEI N. 5094, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001)

DENOMINANDO JAIRO FLORENCIO CARVALHO A UNIDADE SAUDE DA FAMILIA, LOCALIZADA NO NUCLEO HABITACIONAL PRESIDENTE JANIO DA SILVA QUADROS.

CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO E VALORIZACAO HUMANA DE MARILIA -"TRANSFORMAR"", ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE EM MARILIA. == RETIRADO PELO AUTOR CORRESPONDENCIA NUMERO 2718/2002 ==

REVOGANDO O ARTIGO 10 E ALTERANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3º E O "CAPUT" DO ARTIGO 7º, DA LEI NUMERO 5258 DE 26 DE JULHO DE 2002, QUE DISCIPLINA O SERVICO DE TAXI NO MUNICIPIO DE MARILIA.

CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM MARILIA E ADJACENCIAS - JARDIMAR.

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1., DA LEI 3807/92, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DEMARILIA. ==RETIRADO PELO AUTOR - CO 566/2003 ==

CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO ESPIRITA "VARANDA DE LUZ", ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE EM MARILIA.

DISPONDO SOBRE A PROIBICAO DE CONSTRUCAO DE PENITENCIARIAS, PRESIDIOS, REFORMATORIOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE OBJETIVEM A SEGREGACAO DE PESSOAS, COM CERCEAMENTO DA LIBERDADE/CONFINAMENTO NO MUNICIPIO DE MARILIA.

INCLUINDO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO A FESTA EM HOMENAGEM AS MAES, ORGANIZADA PELO CONSELHO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE MARILIA, REALIZADA ANUALMENTE, NO MES DE MAIO.