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INSTITUINDO COMO MATERIA CURRICULAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE MARILIA, A DISCIPLINA DE EDUCACAO RELIGIOSA.

CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIACAO DESPORTIVA DOS MESATENISTAS DE MARILIA", SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE EM MARILIA.

OBRIGANDO OS MEDICOS QUE INTEGRAM O SISTEMA UNICO DE SAUDE, NIVEIS PRIMARIOS, SECUNDARIOS E TERCIARIOS, DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, A PRESCREVER OS MEDICAMENTOS PELA DENOMINACAO DE SUA COMPOSICAO QUIMICA PADRONZADOS PELA SUS-MARILIA, QUE SAO DISTRIBUIDOS GRATUITAMENTE.

DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTORIOS EXIGIREM O CARIMBO DE VISTO DE ATUALIZACAO CADASTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA, NO ATO DO RECONHECIMENTO DE FIRMAS DAS ASSINATURAS DE QUALQUER TIPO DE MUTACAO PATRIMONIAL, ENVOLVENDO IMOVEIS.

INCLUINDO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARILIA A "SEMANA DE ENCONTRO DO AGRIBUSINESS DA MELANCIA", REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES DE NOVEMBRO.

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO, A CEDER GRATUITAMENTE, PARA CLUBES DE SERVICOS (ROTARYS CLUBE, LIONS CLUBE E LOJAS MACONICAS), ESPACOS LIVRES EXISTENTES EM AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS, PROXIMO AS ENTRADAS DA CIDADE, PARA INSTALACAO DE EMBLEMAS, SIMBOLOS E/OU MENSASGENS INFORMATIVAS.

DENOMINANDO ANTENOR ARANAO A ROTATORIA, EXISTENTE NA AVENIDA DAS ORQUIDEAS, ENTRONCAMENTO COM AS RUAS CEDRAL, DOS CRISANTEMOS, DAS MARGARIDAS E DAS PALMEIRAS, JARDIM MARILIA.

DENOMINANDO JARDIM "EDISOM DA SILVA LIMA", O LOTEAMENTO APROVADO PELO DECRETO 7519/98, COMO JD. RENATA (NARDY ZILLO,LUIZC ZANELLA LIMA, LUIZ PADOVAN, HERACLITO M.COSTA, VILMA S.SOUZA, JOAO S.ROSA, ANTONIA M.P.VARJAO, EDSON G. VARJAO, ALFREDO GAVASSE, JOSUE COAN, JOAO B.COARELLI, ODORICO A.NOGUEIRA E OUTROS).

MODIFICANDO PARAGRAFO UNICO DA LEI NUMERO 4636,DE 14/07/1999 QUE DENOMINOU VIAS PUBLICAS DO BAIRRO JD. SAO VICENTE DE PAULO (DIRCE BUBOLA DA SILVA, ROSA MARIA RUIZ, FERNANDO FELICIANO, JOSE DA SILVA MATOS, VERA LUCIA RODRIGUES MENDES CAZAROTTI, JOAO NUNES DA SILVA,MANOEL IZUPERIO DA SILVA E OUTRAS).

DENOMINANDO "PRACA JOSE AUGUSTO DA CRUZ", O SISTEMA DE LAZER CORRESPONDE AO LOTE 18 DO BAIRRO PARQUE DAS ESMERALDAS, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOSE MEDINA, JOSE OLIVIO MARANGAO FARIA, ROQUE ISRAEL DANIEL E PILLA DE MORE LOPES.