Pesquisa de Matérias

DISPONDO SOBRE A PROIBICAO DE USO DO AMIANTO EM EDIFICACOES, NO MUNICIPIO DE MARILIA.

DISCIPLINANDO QUE OS ATENDENTES DOS TRAILERS DE LANCHE QUE EFETUAM ATENDIMENTO DE CLIENTES EM VEICULOS ESTACIONADOS NA VIA OU AREA PUBLICA DEVERAO TRABALHAR TRAJANDO COLETE CONTENDO DISPOSITIVO DE VISUALIZACAO NOTURNA, CONSTITUIDO DE FAIXAS DE PELICULA REFLETIVA E FOSFORESCENTE.

AUTORIZANDO O EXECUTIVO A CONCEDER UM ABONO NO VALOR DE SESSENTA REAIS NO MES DE DEZEMBRO.

ESTABELECENDO QUE A EXPEDICAO DE COPIAS DE LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS PODERA SER, DE FORMA OPCIONAL, EM DISQUETE, DESDE QUE REQUERIDO PELO INTERESSADO. (NAO CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERACAO EM 17/08/98).

AUTORIZANDO O EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU SOBRE OS IMOVEIS QUE, PELA SUA SISTEMATICA OU ORDENAMENTO, SEJAM, EXCLUSIVA E EFETIVAMENTE DESTINADOS A INSTALACAO DE SHOPPING CENTERS, ATE A SUA INAUGURACAO.

DENOMINA DE RUA ADHEMAR FERREIRA DE MELLO JUNIOR, E DE RUA JOAO ANDRE GUILLAUMON, DUAS VIAS PUBLICAS DO BAIRRO JARDIM FLAMINGO.

INSTITUINDO O "DIA DA INDUSTRIA", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO.

AUTORIZANDO O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A FIESP/CIESPE SEBRAE, VISANDO A COOPERACAO E ADMINISTRACAO DE UM NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - PROJETO INCUBADORA.

INSTITUINDO O DIA DO COMERCIANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE JULHO.

DISPONDO SOBRE A ISENCAO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS NO AMBITO MUNICIPAL.