Projeto de Lei nº 141/1998

INSTITUINDO O DIA DO COMERCIANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE JULHO.

Autoria: Marcos Rezende

Data de Apresentação: 13/07/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4547/1998

Situação Atual

Tramitação Encerrada