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  • Projeto de Lei nº 59/1995

    RESERVANDO ATE 50% DAS PRACAS PUBLICAS PARA A INSTALACAO DE PLAY GROUNDS FECHADOS POR ALAMBRADOS.

    Autoria: FRANCISCO ANGELO MONTOLAR BUIL NETO
    Data de Apresentação: 09/10/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: VETADO

  • Projeto de Lei nº 29/1995

    AUTORIZA CONVENIO DE INCENTIVO COM PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES, COM A FINALIDADE UNICA DE DESENVOLVER A PSICULTURA NO MUNICIPIO DE MARILIA.

    Autoria: FRANCISCO ANGELO MONTOLAR BUIL NETO
    Data de Apresentação: 11/05/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 4159/1996